Normas
A documentação relacionada ás Normas pode ser conferida nos links abaixo:
Norma Pré-Qualificação de Operadores
- ANEXO.pdf
- NORMA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OPERADORES PORTUÁRIOS.pdf
- PORTARIA SEP 111.pdf
Normas Ambientais
- NT – 01/2024 – 07/02/2024.pdf
- PORTARIA – Nº 002/2020 – PROIBE OS SERVIÇOS DE PINTURA, RASPAGEM.pdf
- NT 02/2012.pdf
- NT 03/2013.pdf
- NT 05/2015.pdf
- NT 06/2024.pdf
Normas de Acesso
- PORTARIA IRF-SSO Nº 4 DE 02.03.2023.pdf
- PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023.pdf
- DOSSIE DIGITAL EDITADO.pdf
- ANEXO I PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023.pdf
- ANEXO II PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023.pdf
- ANEXO III PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023.pdf
- ANEXO IV PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023.pdf
- ANEXO V PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023.pdf
- ACESSO EMPRESAS – PORT – IRFSSO Nº 6/2013.pdf
- ANEXO – PORTARIA 6 – RFB – ACESSO PORTO – ANEXO I.pdf
- ANEXO – PORTARIA 6 – RFB – ACESSO PORTO – ANEXO II.pdf
- NORMA DE ACESSO VISITANTES.pdf
Norma de Abastecimento e Retirada de Resíduos
Norma de Cobrança de Tarifa
Norma Plano de Ajuda Mútua
Norma Trânsito de Pessoas e Veículos
Norma Serviços de Amarração
Revisão Norma Técnica
