CONTRATOS/OES/AF
Atendimento Lei 13.303/16 – Lei Geral de Responsabilidade das Estatais e do art. 7°, inciso VI e art. 8°, §1°, inciso IV, da LAI.
| Nº Contrato | Nº Processo | Contratada | Objeto | Modalidade | Área Gestora Fiscal | Início | Término | Prazo | Dotação Orçamentária | Valor Total | Data de assinatura |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19/005 | CDSS SEI 189.00000011/2023-14 | UNIMED DO EST.DE SÃO PAULO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS | Contratação de empresa especializada na área de Assistência Médica ou Seguro Saúde, para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, na acomodação quarto coletivo, aos diretores e empregados da companhia docas de São Sebastião e seus dependentes | Pregão Eletrônico 003/19 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 01/07/19 | 30/06/24 | 60 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 6.000.860,45 | 1/7/2019 |
| 010/22 | CDSS SEI 189.00000002/2023-15 | CONSTRUTORA PRIME LTDA | Contratação de Empresa de Engenharia para execuçãode obras de regularização da infraestrutura do Porto para atendimento às condicionantes do ISPS CODE | LMP 002/22 – LF 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses dos Santos | 9/1/2023 | 8/10/2023 | 09 MESES | 44.90.51 – Obras e Instalações-Fonte 081 -Recursos do Tesouro- funcional programática: 26784160262660000 | 4.209.322,10 | 22/12/2022 |
| 001/22 | CDSS SEI 189.00000086/2023-97 | MAGNA SISTEMAS E CONSULTORIA S/A | Contratação de uma solução intergrada de tecnologia e gestão, que possibilita integração com seu atual centro de controle de operações e soluções legadas, melhorando os processos de gerenciamento, garantindo agilidade e mobilidade, provendo maior robustez administrativa em sua gestão portuária por meio de um centro de comando e controle assim como a manutenção das câmeras de monitoramento, cancelas, catracas, storage, servidores, instalação de equipamentos e configuração de infraestrutura de rede lógica do Porto de São Sebastião. | Pregão Eletrônico 001/22 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 18/03/22 | 17/03/24 | 24 MESES | 33.90.40 – Serviços de TI e Comunicação-PJ -Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 6.242.712,32 | 18/3/2022 |
| 021/23 | CDSS SEI 189.00000057/2023-25 | SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A | Prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de crédito/auxilio alimentação e refeição em forma de cartão eletrônico com chip de segurança e senha, destinados aos servidores da companhia. | Pregão Eletrônico 004/23 – LF 10520/2002 e 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 31/07/23 | 30/01/26 | 30 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 3.538.354,80 | 26/7/2023 |
| 002/22 | CDSS SEI 189.00000142/2023-93 | SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | Aquisição de licenças de uso ISS, Câmeras, Cancelas, Catracas, Storage, Servidores, Paineis de visualização de eventos, Backup, Periféricos de rede e comunicação equipamentos de operação, contemplando instalação, equipamentos, instalação e configuração de infraestrutura de rede lógica, instalação de rede elétrica e garantia on-site de 12 meses | Pregão Eletrônico nº 003/22-LF 10520/2002 e 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 07/10/22 | 06/10/23 | 12 MESES | 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente-Fonte 081 -Recursos do Tesouro- funcional programática: 26784160262660000 | 2.820.000,00 | 7/10/2022 |
| 21/50 | CDSS SEI 189.00000059/2023-14 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. | Contratação de empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda. para ativação da prestação de serviços de suporte técnico de software e hardware, atualizações de versão de software e banco de dados com fornecimento d peças. | Inexigiblidade-art.30 LF.13303/16 | TI – Leonel Mendes | 13/12/21 | 12/12/23 | 24 MESES | 33.90.40 – Serviços de TI -Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 2.085.183,37 | 11/11/2021 |
| 004/23 | CDSS SEI 189.00000088/2023-86 | ELEMENTUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA | Manutenção dos programas de monitoramento do Meio Bióticoem atendimento as condicionantes da licença de operação nº 1580/2020 do Porto de São Sebastião e respectivos pareceres técnicos expedidos pelo IBAMA no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.003974/2005-83 do Porto de São Sebastião. | Licitação Menor Preço 008/22 – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 10/04/23 | 09/04/25 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 2.119.222,70 | 30/3/2023 |
| 003/22 | CDSS SEI 189.00000066/2023-16 | SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de rede local, sistemade telefonia IP e tarifação, rede WIRELES WI-FI, instalação de suporte de redes e infraestrutura, com instalação, configuração e fornecimento de equipamentos conforme termo de referência, nas dependências da Companhia Docas de São Sebastião. | Pregão Eletrônico nº 002/22- LF 10520/2002 e 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 07/10/22 | 06/10/26 | 48 MESES | 33.90.40 – Serviços de TI -Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.988.256,00 | 7/10/2022 |
| 005/23 | CDSS SEI 189.00000062/2023-38 | OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA | Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio as ações de prevenção e controle de riscos ambientais e de atendimentoa emergências no Porto de São Sebastião com cessão de mão de obra. | Licitação Menor Preço 003/22-Republicação-LF.13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 03/04/23 | 02/10/25 | 30 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.456.948,02 | 21/3/2023 |
| 002/23 | CDSS SEI 189.00000060/2023-49 | ELEMENTUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA | Manutenção dos programas de monitoramento do Meio sócio ambiental em atendimento as condicionantes da licença de operação nº 1580/2020 do Porto de São Sebastião e respectivos pareceres técnicos expedidos pelo IBAMA no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.003974/2005-83 do Porto de São Sebastião. | Licitação Menor Preço 004/22 – LF.13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 03/04/23 | 02/04/25 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.339.432,93 | 1/3/2023 |
| 003/23 | CDSS SEI 189.00000078/2023-41 | DTA ENGENHARIA LTDA | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos programas de monitoramento de meio físico em atendimento as condionantes da licença de operação nº 1580/2020 do Porto de São Sebastião e respectivos pareceres técnicos expedidos pelo IBAMA no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.003974/2005-83 do Porto de São Sebastião | Licitação Menor Preço 007/22 – LF.13.303/16 | GMA- Isadora Santos Bonello | 03/04/23 | 02/04/25 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.256.014,49 | 1/3/2023 |
| 19/004 | CDSS SEI 189.00000129/2023-34 | KCR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI | Manutenção preventiva e corretiva das balanças rodoviárias | Pregão Eletrônico nº 001/19 – LF 10520/2002 e 13.303/16 | GSO – Rivaldo dos Santos Meneses | 01/05/19 | 30/04/24 | 60 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.121.932,10 | 1/5/2019 |
| 018/23 | CDSS SEI 189.00000185/2023-79 | HEXÁGONO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA | Prestação de Serviços para controle de operação e fiscalização de portarias e edifícios, monitoramento de circuitos fecjhados de televisão no Centro de Controle operacional do Porto de São Sebastião, e prestação de serviços de operacionalização de scanner de bagagem e volumes. | Pregão Eletrônico nº 003/23 – LF 10520/2002 e 13.303/16 | GP – Wellington Araujo Moreira | 03/07/23 | 02/07/24 | 12 MESES | 33.90.37 – Serviços de Limpeza, Vigilância e Outros de Pessoa Jurídica – Fonte 150140004 – Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 969.999,36 | 15/6/2023 |
| 020/23 | CDSS SEI 18900000032/2023-21 | T C DE CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA | Contratação de serviço de engenharia para manutenção e adequação do sistema de proteção contra incêndio do Porto de São sebastião. | Licitação Menor Preço nº 001/23 – 13.303/16 | GSO – Rivaldo dos Santos Meneses | 25/07/23 | 24/07/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 935.421,29 | 25/7/2023 |
| 19/002 | CDSS SEI 189.00000116/2023-65 | VILLAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Contratação de prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica preventiva e contenciosa nas áreas trabalhista, previdenciária e sindical | Licitaçao Menor Preço nº 008/18 -13.303/16 | AJUR – Sidneia Oliveira | 18/01/19 | 17/10/23 | 57 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 809.145,24 | 10/1/2019 |
| 002/22 | CDSS SEI 189.00000094/2023-33 | VITÓRIA SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA. | Contratação de empresa de engenharia para manutenção da infraestrutura e instalações do Porto de São Sebastião | Licitação Menor Preço – nº 004/21 – Presencial -LF 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 24/01/22 | 23/01/24 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.442.776,72 | 17/1/2022 |
| 001/23 | CDSS SEI 189.00000089/2023-21 | COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-PRODESP | Contratação da PRODESP para prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da Cia.Docas de São Sebastião, pelo sistema on line, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. | Contratação direta art.30, caput da LF 13.303/16 | GLC – Gabriel Rocha | 19/01/23 | 18/01/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 723.300.00 | 19/1/2023 |
| 18/008 | CDSS SEI 189.00000118/2023-54 | GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva no balizamento da barra sul no canbal de São Sebastião | Pregão Eletrônico nº 011/18 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 06/11/18 | 05/11/23 | 60 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 600.563,46 | 6/11/2018 |
| 007/22 | CDSS SEI 189.00000117/2023-18 | NUCTECH DO BRASIL LTDA. | Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operação do SCANER de cargas e manutenção dos Scaneres de carga e bagagens do Porto de São Sebastião. | Pregão Eletrônico nº 004/22 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 01/03/23 | 29/02/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 588.000,00 | 12/12/2022 |
| 21/002 | CDSS SEI 189.00000126/2023-09 | EXÍMIA ROTINAS TRABALHISTAS LTDA. | Prestação de serviços relacionados à gestão de administração de pessoal, folha de pagamento e suas obrigações, transmissão das informações do E-SOCIAL e processamento de daods modelo BPO (Bisiness Process Outsourcing) – execução operacional, por sistema plataforma WEB na Companhia Docas de São Sebastião. | Licitaçao Menor Preço nº 003/2020 – 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 15/02/21 | 15/08/23 | 42 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 431.302,59 | 15/2/2021 |
| 19/001 | CDSS SEI 189.00000028/2023-63 | NEO CONSULTORIA E BENEFÍCIOS EIRELI | Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis | Pregão Eletrônico nº 012/2018 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 14/01/19 | 13/01/24 | 60 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 334.815,57 | 14/1/2019 |
| 20/001 | CDSS SEI 189.00000047/2023-90 | REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA | Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, na modalidade de locação de equipamentos, sem fornecimentos de papel, com disponibilização de software de bilhetagem, no âmbito da Companhia Docas de São Sebastião | Pregão Eletrônico nº 001/2020 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 04/05/20 | 03/05/25 | 60 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 185.162,58 | 4/5/2020 |
| 009/22 | CDSS SEI 189.00000102/2023-41 | RAVENAH CONSTRUÇÕES LTDA | Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas instalações administrativas, operacionais e de suporte da Companhia Docas de São Sebastião | Pregão Eletrônico nº 006/22 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | OPERAÇÃO – Marcos Tenório | 19/12/22 | 18/12/23 | 12 MESES | 33.90.37 – Serviços de Limpeza, Vigilância e Outros de Pessoa Jurídica – Fonte 150140004 – Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 253.262,04 | 13/12/2022 |
| 20/005 | CDSS SEI 189.00000056/2023-81 | LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A | Prestação de serviços de transporte mediante a locação de veículos | Pregão Eletrônico nº 003/20 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 25/09/20 | 24/03/24 | 42 MESES | 33.90.33 – Passagens e Serviços de Locomoção-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 194.826,01 | 18/9/2020 |
| 022/23 | CDSS SEI 189.00000040/2023-78 | AUTO POSTO KAJIYA LTDA. | Contratação, emergencial, do Auto Posto Kajiya Ltda, para fornecimento de óleo diesel, classificação S10 com entregas parceladas | Dispensa art.29 XV LF 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 02/08/23 | 01/02/24 | 180 DIAS | 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 193.680,00 | 2/8/2023 |
| 21/049 | CDSS SEI 189.00000010/2023-61 | LEGRAND BRASIL LTDA | Contratação de empresa GL-ELETRÔNICOS LTDA., para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico, troca de peças e baterias dos NOBREAK da Companhia Docas de São Sebastião. | Inexigiblidade – art.30,inc,I LF 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 18/10/21 | 17/10/23 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 248.352,00 | 18/10/2021 |
| 008/22 | CDSS SEI 189.00000109/2023-63 | MULTIPOWER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. | Contratação de empresa para locação e manutenção de geradores de energia elétrica no Porto de São Sebastião. | Pregão Eletrônico 005/22 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 03/02/23 | 02/02/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 228.000,00 | 8/12/2022 |
| 006/22 | CDSS SEI 189.00000198/2023-48 | CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE | Contratação do CIEE para prestação de serviços para Administração de bolsas de estágio | Dispensa art.29 VII LF 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 21/12/22 | 20/12/23 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 214.704,36 | 21/12/2022 |
| 019/23 | CDSS SEI 189.00000149/2023-13 | FMC CONSTRUÇÃO LTDA | Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços em atendimento às solicitações de órgãos fiscalizadores do Porto de São Sebastião. | Dispensa de Licitação por Valor – art.29, inc.I – LF 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 15/08/23 | 14/11/23 | 90 DIAS | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 158.690,00 | 15/8/2023 |
| 005/21 | CDSS SEI 189.00000111/2023-32 | INVICTA CONTRUÇÕES E DEDETIZAÇÃO LTDA-ME | Contratação de empresa para prestação de serviços de poda, roçada e conservação de gramado na Cia. Docas de São Sebastião | Pregão Eletrônico nº 008/2021 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 13/12/21 | 12/12/23 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 152.530,92 | 22/11/2021 |
| 012/22 | CDSS SEI 189.00000061/2023-93 | INSTITUTO GREMAR – PESQUISA, EDUCAÇÃO E GESTÃO DE FAUNA | Contratação de empresa para prestação de serviços de resgate de fauna oleada em atendimento as condicionantes da licença de Operação nº 1580/2020 do Porto de São Sebastião | Licitação Menor Preço nº 005/22 – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 01/02/23 | 31/01/24 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 146.865,66 | 29/12/2022 |
| 012/23 | CDSS SEI 189.00000199/2023-92 | C.M. PINGO AR CONDICIONADO EPP | Contratação de empresa para instalação e manutenção de aparelho de ar condicionado no Porto de São Sebastião. | Pregão Eletrônico nº 002/23 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GSO – Rivaldo Meneses | 18/05/23 | 17/05/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 109.000,00 | 8/5/2023 |
| OES (Ordem de Execução de Serviço) 121/23-78 | CDSS SEI 189.00000121/2023-78 | ROSELI CAMPAGNOLI BUSO ME | Contratação de serviços de manutenção do motor Volvo Penta da embarcação CEATE II da Companhia. | Dispensa de Licitação por Valor -art.29 inc.II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 03/08/23 | 02/09/23 | 30 DIAS | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 86.000,00 | 3/8/2023 |
| OES (Ordem de Execução de Serviço) 084/22 | CDSS SEI 189.00000105/2023-85 | MECATEC SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA | Contratação empresa especializ. para elaboração de Laudo de Inspeção Técnica referente ao status da Bioinvasão da espécie exótica Coral-Sol nas estruturas do Porto de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor – art 29, inc.II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 14/03/23 | 13/09/23 | 06 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 84.500,00 | 14/3/2023 |
| oes (Ordem de Execução de Serviço) 079/22 | CDSS SEI 189.00000147/2023-16 | TROMBONI ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA | Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Engenharia de Segurança no Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos -PGR – Ordens de Serviço sobre Segurança e Saúde no trabalho e do Laudo Técnico das condições ambientais do trabalho da Companhia Docas de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor art. 29 inc. II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 30/01/23 | 29/01/25 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 83.499,70 | 30/1/2023 |
| 21/003 | CDSS SEI 189.00000031/2023-86 | ACJS – SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA | Seleção e contratação de empresa de dedetização para o Porto de São Sebastião. | Pregão Eletrônico nº 002/21 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 10/05/21 | 10/11/23 | 30 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 69.819,21 | 10/5/2021 |
| OES (Ordem de Execução de Serviço) 024/22 | CDSS SEI 189.00000196/2023-59 | ECO10 ASSESSORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. | Contratação de empresa especializada para elaboração de prog. de monitoramento e Gestão do tráfego rodoviário, conforme diretrizes apontadas pelo IBAMA em pareceres técnico e atendimento à condicionante 2.2.22 da LO 1580/2020 do Porto de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor – art.29, inc.II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 17/08/22 | 16/08/23 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 49.000,00 | 17/8/2022 |
| OES (Ordem de Execução de Serviço) 062/22 | CDSS SEI 189.00000179/2023-11 | OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA | Contratação de empresa especializada para revisão do programa de gerenciamento de riscos (PGR), plano de atendimento a emergência (PAE) e plano de emergência individual (PEI) em atendimento as condicionantes da licença de operação 1580/2020 do Portode São Sebastião. | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc.II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 19/12/22 | 18/12/23 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 42.250,00 | 19/12/2022 |
| AF(Autorização de Fornecimento) 028/23 | CDSS SEI 189.00000055/2023-36 | TELEFÔNICA BRASIL S.A | Renovação das licenças por 36 meses de uso do software Fortinet dos equipamentos Firewalls da Cia.Docas de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor – art.29 inc.II – LF 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 29/03/23 | 28/03/26 | 36 MESES | 33.90.40 – Serviços de TI -Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 41.090,00 | 29/3/2023 |
| 016/23 | CDSS SEI 189.00000146/2023-71 | NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Contratação de prestação de serviços de transporte mediante locação de veículo seminovo (grupo B), em carater não eventual, com quilometragem livre, sem condutor e sem combustível ( modalidade A ). | Pregão Eletrônico nº 001/23 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 07/06/23 | 06/12/25 | 30 MESES | 33.90.33 – Passagens e Serviços de Locomoção-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 73.500,00 | 7/6/2023 |
| 006/21 | CDSS SEI 189.0000200/2023-89 | ACJS – SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA | Contratação de empresa especializada em descupinização e controle de pombos para execução destes serviços no Porto de São Sebastião. | Pregão Eletrônico nº 005/21 – LF 10.520/2002 e 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 03/12/21 | 03/06/24 | 30 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 21.000,00 | 3/12/2021 |
| OES(Ordem de Execução de Serviço) 03/23-60 | CDSS SEI 189.00000003/2023-60 | UNIÃO FORTE CONTRA INCÊNDIO LTDA | Manutenção, recarga dos extintores de incêndio | Dispensa de Licitação por Valor -art.29 inc.II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 21/07/23 | 20/08/23 | 30 DIAS | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 12.044,00 | 21/7/2023 |
| APÓLICE DE SEGURO | CDSS SEI 189.00000087/2023-32 | PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS | Contratação de seguro de acidentes pessoais coletivo – APC | Dispensa de Licitação por Valor -art.29 inc. II – LF 13.303/16 | GRC – ADRIANA H.ROQUE | 27/03/19 | 26/03/24 | 60 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 13.868,94 | 27/3/2019 |
| 010/23 | CDSS SEI 189.00000152/2023-29 | NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA | Contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, para fornecimento de assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços -Ferramenta de Pesquisas e Comparação de Preços praticados pela Administração Pública. | Inexigibilidade-art.30 inciso I-LF 13.303/16 | DAF/GLC – Gabriel Rocha | 07/08/23 | 06/08/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 11.580,00 | 7/8/2023 |
| OES(Ordem de Execução de Serviço) 017/23-83 | CDSS SEI 189.00000145/2023-27 | CAERTE CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL TIME EXPRESS LTDA | Contratação de empresa especializada para geração do SPED Contábil exercício de 2023 (ano base 2022) | Dispensa de Licitação por Valor – art.29 inc.II – LF 13.303/16 | GC – Bruno T.Leite | 28/06/23 | 27/09/23 | 90 DIAS | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 11.000,00 | 28/6/2023 |
| APÓLICE DE SEGURO | CDSS SEI 189.0000201/2023-23 | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | Seleção e contratação de seguro para o caminhão Hasmat, pic-up Amarok e empilhadeira do CEATE. | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 01/02/23 | 01/02/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 7.600,14 | 1/2/2023 |
| OES(Ordem de Execução de Serviços) 017/23-83 | CDSS SEI 189.00000017/2023-83 | PALESTRA DE BOMBEIROS TREINAMENTOS EQUIPAMENTOS LTDA | Prestação de serviços de treinamento teórico e prático para formação e reciclagem de brigadistas de incêndio para os trabalhadores da Companhia. | Dispensa de Licitação por Valor -art.29 inc. II – LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 26/07/23 | 25/01/24 | 180 DIAS | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 6.000,00 | 26/7/2023 |
| AF(Autorização de Fornecimento) 030/23-32 | CDSS SEI 18900000030/2023-32 | COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MORI LTDA | Fornecimento de gás GLP acondicionado em botijão de 13 kg tendo em sua composição básica propano e butano, para utilização na copa e cozinha da Cia.Docas de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor -art.29 inc. II – LF 13.303/16 | GLC – Gabriel Rocha | 10/7/2023 | 9/7/2024 | 12 MESES | 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 150140004 – Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 5.760,00 | 10/7/2023 |
| OES(Ordem de Execução de Srviços)-058/23-70 | CDSS SEI 189.00000058/2023-70 | FÊNIX INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Contratação de software para gerenciamento do sistema de gestão ambiental da Cia.Docas de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II -LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 24/07/23 | 23/07/25 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 4.830,24 | 24/7/2023 |
| Termo de Adesão | CDSS SEI 189.00000197/2023-01 | ABEPH-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS | Filiação à ABEPH-Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II – LF 13.303/16 | DP – Eliana Oliveira | 24/08/23 | 23/08/26 | 36 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 13.500,00 | 24/8/2023 |
| 004/22 | CDSS SEI 189.00000132/2023-58 | COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP | Solução Integrada e gerência que disponibiliza em espaço colaborativo para seus usuários com e-mail e calendário ( outloock ), rede social corporativo ( shrepoint ), chat e vídeo-conferência ( Teans ), armazenamento de arquivo ( onedrive ), ferramenta de planejamento ( planner ), além do pacote office (word, excel, poer-point e onenote ) também na nuvem. | DISPENSA-ART.28 PARÁGRAFO 3º,inciso II LF 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 01/12/22 | 30/11/23 | 12 MESES | 33.90.40 – Serviços de TI -Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 3.428,64 | 1/12/2022 |
| APÓLICE DE SEGURO | CDSS SEI 189.0000202/2023-78 | SOMPO SEGUROS | Contratação de seguros para edificações administrativas do porto de são sebastião. | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II – LF 13.303/16 | GF – Paulo Matos | 24/09/22 | 24/09/23 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 3.159,77 | 24/9/2022 |
| AF(Autorização de Fornecimento) | CDSS SEI 18900000027/2023-19 | VIEIRA CARIMBOS LTDA | Confeção de capas dura para livros, carimbos para diversos setores da Companhia e um livro para controle de armazenagem do Porto de São Sebastião | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II -LF 13.303/16 | GLC – Gabriel Rocha | 13/7/2023 | 12/8/2023 | 30 DIAS | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 2.090,00 | 13/7/2023 |
| Contrato de Permanência | CDSS SEI 189.00000054/2023-91 | TELEFÔNICA BRASIL S.A | Contratação de plano de serviço de telefonia móvel mensal 3G/4G ou superior com serviço de voz ilimitados e pacote de dados de 40 GB ou superior, para atendimento ao Diretor Presidente da Cia.Codcas de São Sebastião. | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II – LF 13.303/16 | TI – Leonel Mendes | 07/12/22 | 06/12/23 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 1.018,80 | 7/12/2022 |
| OES(Ordem de Execução de Srviços)-026/23-19 | CDSS SEI 189.00000026/2023-74 | IUS NATURA CAL LTDA | Contratação de software para verificação eletrônica de conformidade legal. | Dispensa de Licitação por Valor – art. 29 inc. II -LF 13.303/16 | GMA – Isadora Santos Bonello | 21/08/23 | 20/08/25 | 24 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 10.308,00 | 21/8/2023 |
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CDSS SEI 189.00000151/2023-84 | BANCO DO BRASIL S.A | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO ENTRE CDSS E BANCO DO BRASIL | Inexigibilidade art.30 -LF13.303/16 | DAF/GLC – Marlene Fabris | 21/08/23 | 20/08/24 | 12 MESES | 33.90.39 – Serviços de Terceiros-Fonte 150140004 -Recursos Próprios – funcional programática: 26784160262660000 | 14.056,80 | 21/8/2023 |
