Vigência 01.07.2023 á 30.06.2024

• PORTARIA DP CDSS 0008.2023 DE 14.06.2023
• CADERNO TARIFÁRIO.pdf
• ANEXO I – PRANCHAS MÍNIMAS.pdf
• ANEXO II – NOTAS EXPLICATIVAS – DETALHAMENTO DE CRITÉRIOS E VALORES DA TARIFA PORTUÁRIA EM VIGOR DE 01.07.2023 A 30.06.2024.pdf 

    Vigência 10.04.2023 á 31.12.2023

• Portaria DP nº 006/2023, de 29 de março de 2023

    Vigência 01.01.2023 á 30.06.2023

• COMUNICADO PR 004 de 2022.pdf
• TARIFA PORTUÁRIA – 07.12.2022.pdf

     Vigência 06.06 á 31.12.2022

• COMUNICADO PR 003 de 2022.pdf
• CADERNO TARIFARIO NOVA ESTRUTURA 01.02 A 31.12.22.pdf

     Vigência 01.02 á 31.12.2022

• COMUNICADO Nº 001 – 2022- PR – 22.12.21.pdf
• TARIFA PORTUÁRIA – 01.02.2022 a 31.12.2022.pdf

     Vigência 01.01 á 31.12.2022

• COMUNICADO Nº 008 – 21- PR – 22.12.21.pdf
• TARIFA PORTUÁRIA – ACORDÃO ANTAQ 207 DE 20.04.2021.pdf

     Vigência 01.07 á 31.12.2021

• CADERNO TARIFÁRIO 01.07 a 31.12.21.pdf
• TABELA DE PRANCHAS POR PRODUTO.pdf
• COMUNICADO 002.21-PR.pdf
• COMUNICADO Nº 005.21-PR.pdf

     Vigência 11.11 á 31.12.2021

• COMUNICADO Nº 006.21-PR.pdf

     Vigência 01.01 á 30.06.2021

• ANEXO I – TARIFA EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2021.pdf
• COMUNICADO – Nº 03/2020 – TARIFA 14/12/2020.pdf 

• ACORDÃO 207 – ANTAQ – 20.04.21.pdf
• RES. ANTAQ 5291 – 07.03.2017.pdf
• RES. ANTAQ 2381 – 07.02.2012.pdf
• RES. ANTAQ 1942 – 17.01.2011.pdf
• RES. ANTAQ 1206 – 27.11.2008.pdf