A Companhia Docas de São Sebastião recebeu nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2013, a Licença Prévia para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do porto de São Sebastião. A licença foi emitida pelo Ibama(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e possibilitará que a área portuária de São Sebastião passe dos atuais 400 mil m2 para 800 mil m2 de operações. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 2 bilhões de reais.
| A Licença Prévia Nº 474/2013 concedida pelo Ibama contempla obras importantes para o desenvolvimento portuário como a construção dos berços 2, 3 e 4 que fazem parte das fases 1 e 2 da ampliação do porto. Cada berço terá 300 m de comprimento por 40 m de largura, profundidade mínima de 16 m e será destinado a navios de última geração com capacidade para até nove mil TEUS, que hoje não atracam em São Sebastião ou no Porto de Santos. Também será implantada uma Base de Apoio Offshore com 117.590 m2 que possibilitará a implantação de até 10 berços para embarcações de menor porte (suplyboat e rebocadores) voltados ao transporte de cargas e tripulações para as plataformas de petróleo. O pacote de obras inclui ainda a construção de um terminal multicargas em uma área de 252.229 m2 para operação de veículos e cargas gerais (que podem vir em contêineres ou não) como peças, carga de projeto, paletes entre outros. Por fim, será construído um portão de acesso mais moderno, interligado a nova chegada do contorno viário sul e com capacidade para estacionamento de caminhões que se destinam ao porto, sem que haja transtorno para o trânsito local. Para o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, a obtenção da Licença Prévia para as duas primeiras etapas do empreendimento é vital. “Ela contempla as obras mais importantes para atender a demanda prevista de cargas pelos próximos 15 anos. Isso incrementará a movimentação de cargas do porto em 400% por ano. Conforme proposto nos estudos ambientais elaborados pelo empreendedor, o Ibama vinculou algumas condicionantes na emissão da LP que deverão ser rigorosamente cumpridas pela Docas de São Sebastião antes, durante e depois da execução das obras. Dentre estas, a continuidade e adequação do Monitoramento da Qualidade Ambiental do Porto Organizado, que já é desenvolvido pela Companhia Docas de São Sebastião desde 2011, em atendimento às condicionantes da Licença de Operação. O monitoramento ambiental contempla a análise da qualidade das águas, sedimento e as espécies encontradas no canal, praias, costões rochosos e áreas próximas ao porto, como a Enseada do Araçá e Praia Preta, assim como o monitoramento dos manguezais do Araçá e ao lado da travessia de balsas, ruídos e águas subterrâneas. No total, atualmente são 20 programas desenvolvidos no porto que é considerado o 3º melhor em Gestão Ambiental do país, entre os 29 portos públicos do Brasil. A avaliação é do IQGAPO-Índice de Qualidade de Gestão Ambiental em Portos Organizados da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A contratação e formação de mão de obra local, que é outra condicionante desta LP, já integra o EIA/RIMA elaborado pela Docas de São Sebastião que considera fundamental garantir emprego à população que reside no litoral norte, evitando assim a atração de pessoas de outras localidades em busca de trabalho no empreendimento e consequente aumento dos impactos sociais. Outras medidas que deverão ser adotadas será o Gerenciamento Ambiental das Obras para controle dos canteiros, sinalização e tráfego, emissões atmosféricas, ruídos, resíduos e efluentes; Gerenciamento de Riscos e Controle de Emergências e Plano de Comunicação Social, que visa envolver e manter a comunidade informada sobre a execução das obras e posterior funcionamento do empreendimento. A ampliação do porto também está vinculada a execução das melhorias viárias com as obras dos contornos de Caraguatatuba (iniciadas em outubro/2013) e São Sebastião prevista para começar em janeiro/2014, além da duplicação da Rodovia dos Tamoios, que está com 99% da obra finalizada no trecho do planalto. Os projetos executivos, que contemplam todas as obras de ampliação do porto a serem executadas em etapas, foram iniciados em outubro de 2012 e devem ser finalizados no primeiro semestre de 2014. A revisão do estudo de demanda de cargas, que serviu de subsídio para a elaboração dos projetos básicos, já foi concluído e foi utilizado para a definição das unidades de negócio e elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que orientará a elaboração dos editais de arrendamento. A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2014. Processo de licenciamento do porto de São Sebastião O processo de licenciamento ambiental do porto de São Sebastião foi iniciado em julho de 2008 quando foi protocolado no Ibama o Plano de Trabalho. A primeira versão do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) recebeu o aceite do órgão ambiental em 2009. Em dezembro de 2011, após o aceite final do órgão ambiental com algumas alterações no projeto, foram realizadas duas audiências públicas nos municípios de São Sebastião e Ilhabela com objetivo de apresentar o projeto à comunidade do litoral Norte. Em 2012, o porto de São Sebastião movimentou 878.317 toneladas de produtos o que representou crescimento de 31% em comparação a 669.422 toneladas em 2011. Este crescimento é reflexo de um pacote de investimentos destinados ao porto nos últimos dois anos no valor de R$ 165 milhões. As melhorias possibilitaram e atraíram novos negócios a São Sebastião que opera com 18 tipos de cargas. Entre as que apresentaram maior crescimento nas importações e exportações estão chapas de aço, (140.461 ton/2012), máquinas e equipamentos (25.311 ton/2012), tubos (62.359 ton/2012), bobinas fio máquina (8.006 ton/2012) e veículos (31.562 unidades/2012). |
