O governo do Estado divulgou este mês sua proposta para o Plano Plurianual (2012-2015) para o setor de transportes. Do total de 31,6 bilhões para a área, R$ 614 milhões serão destinados para o Porto de São Sebastião, administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), para ampliação da sua capacidade operacional.
Recentemente, foi retomada a movimentação de veículos e a meta é aumentar ainda mais a capacidade de operação do porto. Para isso, está atrelada à expansão do Porto local a duplicação da rodovia dos Tamoios (SP-99), principal acesso ao Litoral Norte, bem como a implantação do Contorno entre Caraguatatuba e São Sebastião para a chegada de caminhões até o cais.
EIA-Rima – Complementos do EIA-Rima devem ser apresentados ao Ibama pela Cia Docas de São Sebastião até o final de agosto
Desde que a proposta de ampliação foi colocada em discussão, gerou diversas polêmicas. Entre elas, a ocupação do mangue do Araçá e espaço para colocação de contêineres, temas debatidos à exaustão e que hoje aguardam liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em fevereiro do ano passado, o órgão suspendeu as audiências públicas que estavam agendadas para Ilhabela “a pedido da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretaria dos Transportes” após diversas manifestações.
Passados um ano e seis meses, segundo a Companhia Docas de São Sebastião, até o final deste mês deve ser entregue ao Ibama o complemento do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). A expectativa é que a partir da entrega, até outubro próximo seja agendada a audiência pública.
Publicado no jornal Imprensa Livre de São Sebastião, às 10:13 de 25/08/2011 – www.imprensalivre.com.br
