Tarifa Portuária
A documentação relacionada ás Tarifas Portuárias podem ser conferidas nos links abaixo:
REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 – Vigência 25/12/2024
- DELIBERAÇÃO ANTAQ 107 – ETAPA 1 – REGRAS DE APLICAÇÃO TARIFA – 05.12.24 012.2024 – DIRPRE.pdf
- DELIBERAÇÃO ANTAQ 107 – ETAPA 2 – REAJUSTE.pdf
- DELIBERAÇÃO ANTAQ 107 – ETAPA 3 – REAJUSTE + NOVOS VALORES.pdf
- Anexo I – Pranchas Mínimas Regulamento Exploração – Alteração 23.04.24.pdf
- Anexo II – NOTAS EXPLICATIVAS tarifa 25.12.24.pdf
- PORTARIA DIRPRE 020-2024 – reajuste tarifário.pdf
Vigência 01.07.2024 a 31.12.2024
- PORTARIA 012.2024 – DIRPRE.
- Caderno Tarifario NOVA ESTRUTURA 01.07.24 a 31.12.24.
- ANEXO I PRANCHAS MINIMAS REGULAMENTO EXPLORACAO – alteração 23.04.24.
- ANEXO II – NOTAS EXPLICATIVAS tarifa 01.07.24.
Vigência 07.12.2023 a 30.06.2024
- PUBLICACAO_NO_DOE__PORTARIA_013_23_DP_.pdf
- Portaria CDSS DIRPRE nº 0013_2023.pdf
- Caderno_Tarifario___07.12.23.pdf
- Anexo_I_Pranchas_Minimas.pdf
- Anexo_II_Notas_Explicativas___Tarifa___07_12_23.pdf
Vigência 01.07.2023 á 30.06.2024
- PORTARIA DP CDSS 0008.2023 DE 14.06.2023
- CADERNO TARIFÁRIO.pdf
- ANEXO I – PRANCHAS MÍNIMAS.pdf
- ANEXO II – NOTAS EXPLICATIVAS – DETALHAMENTO DE CRITÉRIOS E VALORES DA TARIFA PORTUÁRIA EM VIGOR DE 01.07.2023 A 30.06.2024.pdf
Vigência 10.04.2023 á 31.12.2023
Vigência 01.01.2023 á 30.06.2023
Vigência 06.06 á 31.12.2022
Vigência 01.02 á 31.12.2022
Vigência 01.01 á 31.12.2022
Vigência 01.07 á 31.12.2021
- CADERNO TARIFÁRIO 01.07 a 31.12.21.pdf
- TABELA DE PRANCHAS POR PRODUTO.pdf
- COMUNICADO 002.21-PR.pdf
- COMUNICADO Nº 005.21-PR.pdf
Vigência 11.11 á 31.12.2021
Vigência 01.01 á 30.06.2021
