Portarias CDSS
- Portaria 016-2024-DIRPRE – Institui Comissão Especial Permanente para incorpor. e desincorp. dens da União.pdf
- Portaria 015-2024-DIRPRE – Institui Comissão Responsável pelo Processo de Credenciamento – AALP.pdf
- Portaria 013-2024-DIRPRE – Regulamento Geral de Credenciamento – AALP.pdf
- Portaria 009-2023-DIRPRE-CDSS, de 25 de agosto de 2023
- Portaria Interna DP nº CDSS-0012023 – Bens Patrimoniais
