Criado com base na Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal no 12.527 de 18 de novembro de 2011, e com base no Decreto Estadual que a regulamenta, n. 58.052 de 16 de maio de 2012, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

Diversas informações sobre a administração do Porto Público de São Sebastião, tais como movimentação de cargas, informações sobre o programa de gestão ambiental e projetos em andamento, Licitações e Concursos Públicos já estão disponíveis neste Portal.

Caso não encontre a informação que deseja, teremos o maior prazer em atendê-lo através dos seguintes canais:

– Portal do Serviço de Informação ao Cidadão: www.sic.sp.gov.br

– Pessoalmente, de segunda à sexta :

Sede:
Av. Doutor Altino Arantes, 410 Centro – São Sebastião – SP
Fone: +55 12 3892-1899  Ramal: 2110
Contato : Adriana Hortega Roque