Tarifas em Vigência

A Companhia Docas de São Sebastião considerando a exposição de motivos inserida no Comunicado n° 001/17 e em continuidade à sua política de atração de cargas resolve:


    a. Prorrogar os valores da tarifa constantes do anexo 1 do Comunicado n° 001/17, com a alteração efetuada pelo Comunicado n° 002/17, até 31.12.2017;
    b. Manter exclusivamente para o item tarifário 2.2 da Tabela IV a vigência até 31.05.2018;
    c. Retificar a redação dos itens b e c do Comunicado n° 001/17 para:
    “b. Cargas de longo curso que tiveram o 1° período de armazenagem iniciado até 31.03.17 permanecerão com os valores e normas de aplicação vigentes na data do armazenamento, até a sua total retirada;”;
    “c. Continuam vigentes, até a data de validade neles especificados, os Comunicados nº 07, 08 e 09/16, de 20 dezembro de 2016, ficando sua aplicação restrita para as cargas de longo curso armazenadas antes de 31.03.17;”.
    d. Manter as seguintes regras de aplicação que terão vigência pelo prazo definido no item ‘a’:
      1. Para o item tarifário 5 da Tabela IV – Armazenagem:
        a. O 1º e 2º períodos serão cobrados integralmente e para os demais períodos subsequentes, o cálculo do valor será efetuado “pró-rata”, ou seja, multiplicando-se a quantidade de dias de utilização por um décimo (1/10) do valor do item tarifário correspondente ao período;
        b. Para os veículos com tara maior que 1.000 kg e menor ou igual a 2.000kg, haverá um desconto de 50% do valor estabelecido na faixa de enquadramento para a cobrança;
      2. Para os itens tarifários 1 a 5 da Tabela IV – Armazenagem:
        a. Do 5º ao 8º período de permanência da carga armazenada, os valores unitários dos itens tarifários serão acrescidos em 25% em relação ao período anterior, conforme estabelecido na tabela tarifária;
        b. A partir do 9º período não incidirão acréscimos nos valores unitários dos períodos, sendo mantido o valor unitário do 8º período de permanência;
        c. Cargas que se encontrem armazenadas em períodos posteriores ao 8º, terão seus valores unitários atualizados considerando o período em que se encontravam.
      3. Para fim de aplicação do item tarifário 3, da Tabela I, as embarcações de transporte de cargas que se dirigirem exclusivamente para as áreas de fundeio ou aquelas que eventualmente desatraquem do porto público ou de terminal privado e se dirijam para as referidas áreas, o período de fundeio será cobrado pró-rata.
    e. Divulgar no anexo A os valores da tarifa, unificando os comunicados n° 001 e n° 002/2017.


TARIFA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

TABELA I - UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO
TAXAS DEVIDAS PELO REQUISITANTE

1. Por DWT dos navios-tanque que acessam o canal do Porto Organizado destinados às áreas de fundeio ou para atracação em terminais de uso privado localizados dentro ou fora da área do Porto. ..............................................................................................R$ 0,09


2. Por tonelada bruta (DWT) das embarcações que acessam o canal do porto organizado de São Sebastião, conforme enquadramento e respectivo cálculo, utilizando a tabela abaixo.


Porte da Embarcação em DWT
Cálculo do valor a pagar (R$)
Até 50 t
200,00
> de 50 até 100 t
357,14
> de 100 até 1000 t
1.039,20
> de 1.000 até 5.000 t
2.088,93
>de 5.000 até 10.000 t
3.401,80
> de 10.000 até 50.000 t
R$ 4.000,00 + (X- 10.000 t). R$ 0,135
>de 50.000 até 100.000 t
12.000,00
> de 100.000 t
14.000,00

X = tonelagem bruta (DWT) da embarcação

3. Por utilização de fundeadouros, por dia ou fração............ R$ 2.500,00


TABELA II - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ACOSTAGEM

ITEM
ESPÉCIE E INCIDÊNCIA
VALOR EM R$
1
Por embarcação atracada por hora ou fração, no berço 101
R$ 350,00
2
Por metro linear de embarcação atracada por período de 06 (seis) horas ou fração, nos demais berços.
R$ 15,00

  • NORMAS DE APLICAÇÃO:

      A. Os itens tarifários desta tabela remuneram a parcela do patrimônio do Porto relativa à edificação dos cais, pieres e pontes de acesso, bem como outras obrigações previstas no artigo 17, da Lei nº 12.815/13.
      B. Os valores constantes nesta tabela já incluem os tributos decorrentes.
      C. Será considerado como horário de atracação, a amarração do primeiro cabo e horário de desatracação a soltura do último cabo.
      D. Não haverá qualquer desconto ás embarcações atracadas á contrabordo de outras atracadas ao Cais.
      E. Os períodos de 06 (seis) horas pré-definidos são: 07:00 às 13:00 / 13:00 às 19:00/ 19:00 à 01:00 / 01:00 às 07:00 h.
      F. Os itens desta tabela serão aplicados em dobro sempre que a embarcação permanecer atracada sem realizar movimentação de embarque ou desembarque de carga ou tripulantes. Na hipótese do fato ocorrer em finais de semana ou feriados os valores serão quadruplicados.
      •Para os navios em operação de embarque/desembarque de mercadorias, em qualquer um dos berços, não será aplicada esta penalidade se sua atracação ocorrer no período imediatamente anterior ao do início dos serviços previamente requisitados, ou sua desatracação ocorrer no período imediatamente posterior ao término da operação.
      •Se antes do início ou após a finalização da operação portuária em terra existir a necessidade de serviços internos nos navios e houver sido autorizado pela Administração do Porto o respectivo pedido de serviço prévio, os valores desta tabela não serão cobrados em dobro enquanto estiver ocorrendo o serviço no período autorizado.
      G. Ficarão isentas do pagamento em dobro ou quádruplo do item tarifário, aquelas embarcações que deixarem de operar ou desatracar exclusivamente em razão de condições atmosféricas adversas, conforme regras definidas no Regulamento de Exploração, ou expostas aos infortúnios do mar.
      • Intempéries da natureza: chuvas, tempestades, ventos fortes, ressacas e assemelhados;
      • Infortúnios do mar: Desgraça, desventura, fortuna adversa, infelicidade, fato fortuito, acidente, acontecimento funesto, sempre ligado á embarcação no mar, que impeça sua navegação.
      H. As normas de aplicação são válidas para todos os berços em operação no cais público do Porto de São Sebastião.


    ISENÇÕES:
      i. Embarcações da Marinha do Brasil, quando não estiverem em operação comercial.

      ii. Embarcações do Corpo de Bombeiros, Polícia federal, receita Federal, Polícia Florestal, IBAMA, ICMBio, CETESB e de entidades assemelhadas.


  • TABELA III - UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE
    TAXAS DEVIDAS PELO OPERADOR PORTUÁRIO, PROPRIETÁRIO OU CONSIGNATÁRIO DA CARGA MOVIMENTADA OU REQUISITANTE.
    ITEM
    ESPÉCIE E INCIDÊNCIA
    VALOR EM R$
    1
    Por período de 06 (seis) horas ou fração, para a mesma operação por Operador Portuário em qualquer berço....................................
    6.600,00
    2
    Por período de 06 (seis) horas ou fração, em apoio portuário, destinado ou proveniente de mesmo navio, no costado de/ou para armazéns, nos berços 201 a 204.
    400,00
    3
    Por período de 06 (seis) horas ou fração, para a mesma embarcação, por Operador Portuário, em apoio marítimo, nos berços 201 a 204.
    2.600,00



    TABELA IV - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAGEM
    TAXAS DEVIDAS PELO OPERADOR PORTUÁRIO, PELO PROPRIETÁRIO DA MERCADORIA, OU SEU CONSIGNATÁRIO.
    ITEM
    ESPÉCIE E INCIDÊNCIA
    VALOR EM R$
    1
    Granel sólido solto ou unitizado, por período de dez dias ou fração, por tonelada bruta:
    1.1
    Em armazéns cobertos:
    1º Período
    R$ 2,30
    2º Período
    R$ 2,90
    3º Período
    R$ 3,90
    4º Período
    R$ 5,90
    1.2
    Em pátios descobertos:
    1º Período
    R$ 1,55
    2º Período
    R$ 1,95
    3º Período
    R$ 2,65
    4º Período
    R$ 4,00
    2
    Produtos não acabados de origem siderúrgica, por período de dez dias ou fração, por tonelada bruta:
    2.1
    Em armazéns cobertos:
    1º Período
    R$ 3,00
    2º Período
    R$ 3,75
    3º Período
    R$ 5,00
    4º Período
    R$ 7,50
    2.2
    Em pátios descobertos:
    1º Período
    R$ 1,50
    2º Período
    R$ 1,90
    3º Período
    R$ 2,60
    4º Período
    R$ 3,90
    3
    Carga geral solta ou unitizada, por período de dez dias ou fração, por tonelada bruta de cada volume:
    3.1
    Em armazéns cobertos:
    1º Período
    R$ 21,00
    2º Período
    R$ 26,00
    3º Período
    R$ 35,00
    4º Período
    R$ 52,50
    3.2
    Em pátios descobertos:
    1º Período
    R$ 14,00
    2º Período
    R$ 17,50
    3º Período
    R$ 23,50
    4º Período
    R$ 35,00


    4
    Contêineres, por período de 10 dias ou fração, por unidade, em Pátios:
    4.1
    Contêineres de 20’
    CHEIOS (R$)
    VAZIOS (R$)
    1º Período
    80,00
    40,00
    2º Período
    100,00
    50,00
    3º Período
    135,00
    67,50
    .
    4º Período
    200,00
    100,00
    4.2
    Contêineres de 40’
    CHEIOS (R$)
    VAZIOS (R$)
    1º Período
    160,00
    80,00
    2º Período
    200,00
    100,00
    3º Período
    270,00
    135,00
    4º Período
    400,00
    200,00

    5
    Veículos montados, por período de 10 dias ou fração, por unidade.
    Até ou igual a 1.000 Kg (R$)
    > 1000 e até 3.000 kg (R$)
    >3000 kg (R$)
      1º Período
    40,00
    100,00
    160,00
      2º Período
    50,00
    125,00
    200,00
      3º Período
    67,50
    170,00
    270,00
      4º Período
    100,00
    255,00
    405,00

    6
    Pela ocupação de área pública do Porto, com a estadia de equipamentos próprios de terceiros, por unidade, por mês ou fração
    R$ 540,70

    7
    Pela ocupação de área pública do Porto, com a estadia de contêineres utilizados como instalações de uso administrativo ou operacional do proprietário, por unidade, mês ou fração:
     
    7.1
    Contêineres de até 20 pés
    R$ 337,93
    7.2
    Contêineres de 40 pés
    R$ 675,86
    8
    Cargas não especificadas nos itens anteriores
    Convencional


    TABELA V - ACESSÓRIOS DA INFRAESTRUTURA
    TAXAS DEVIDAS PELO REQUISITANTE
    ITEM
    ESPÉCIE E INCIDÊNCIA
    VALOR EM
    R$
    1
    Ressarcimento pelo fornecimento de água, por metro cúbico, através de canalizações ou pontes de atracação.
    22,98
    1.1
    Serviços de operação da rede (por fornecimento)
    31,00
    2
    Ressarcimento pelo fornecimento de energia elétrica em ponto exclusivo, por kwh de potência fornecida, mínimo de 10 kwh
    0,95
    2.1
    Serviços de operação da rede (por fornecimento)
    31,00
    3
    Pela utilização de áreas portuárias mediante contrato de uso temporário, por m², por mês ou fração:
     
     
    Armazéns
    Pátios
    30,00
    15,00
    4
    Pesagem de veículo na balança rodoviária do Porto, desde que previamente autorizados com ou sem carga, quando não relacionados à movimentação no Porto
    15,00
    5
    Ressarcimento de despesas administrativas - Fornecimento de Normas para pré-qualificação do operador portuário, por empresa (Definido pela Portaria SEP 111/13)
    605,00
    6
    Pela segregação, transporte, destinação de resíduos sólidos por tonelada/classe
    Convencional
    7
    Ressarcimento pela utilização dos serviços (equipamentos, materiais e mão de obra) prestados pela Central de Atendimento á Emergências – CEATE.
    Convencional
    8
    Pela utilização de área para manutenção de equipamentos, por Box, por dia
    50,00
    9
    Pela utilização de escâner, por TEU ou módulo
    Convencional
    10
    Outros não especificados
    Convencional



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